Olá, galerinha!
Vamos de questão de prova
comentada?
(Ano: 2018 – CESPE – STJ - Analista Judiciário – Judiciária)
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.
O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à
integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.
Fundamentação: Vamos ao conceito de Salário de Contribuição do Segurado
Empregado:
Lei 8.212/91:
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em
uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos,
devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir
o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos
habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste
salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à
disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do
contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença
normativa;
Com base apenas neste dispositivo, marcaríamos a questão com “certa”,
todavia, devemos lembrar de dois pontos:
1º) A contribuição do segurado deve observar limites mínimo e máximo.
2º) Existem rubricas na remuneração do segurado empregado que são
parcelas não integrantes do SC, como por exemplo, as recebidas a título da
indenização, como o a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da
legislação própria; a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente
em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado; as diárias para
viagens; entre outras.
Gabarito:
Errado.
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