No último dia 1º, o Ministério
Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS na qual solicita
que a autarquia recrute temporariamente, em até 45 dias, agentes públicos em número
suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no órgão.
Além disso, a ACP pede que seja
realizado concurso público para provimento de cargos efetivos e ainda que o
INSS seja obrigado a mensalmente informar o tempo de análise dos pedidos
recebidos. Como a ação tem caráter de urgência, deverá tramitar com prioridade.
A vacância de cargos no INSS
aumenta a cada dia. De acordo com dados do próprio Governo, já são mais de 19
mil cargos vagos, entre técnicos e analistas. Soma-se a isso, o fato de cerca
de mais de 4 mil servidores com direito à aposentadoria.
O atual cenário aliado à falta de
estrutura física tem impossibilitado os beneficiários de exercerem seus
direitos assegurados pela Constituição Federal. De acordo com registros do
próprio órgão, são milhares de requerimentos com análise pendente, alguns
chegando a um ano de atraso.
Apesar de terem sido adotadas
medidas tecnológicas para facilitar o acesso do cidadão aos sistemas do INSS, como
por exemplo o MEU INSS, não houve celeridade nos processos da autarquia. É
certo que as medidas adotadas facilitam o acesso, todavia a análise dos requerimentos
é feita por servidores.
A situação do INSS merece uma atenção especial do Governo e nós estamos aguardando uma resposta.
Vamos acompanhar os próximos
acontecimentos. Continuem estudando, esse agora é o seu principal papel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário