Resolvendo Questões: Direito Previdenciário

Esquentando as turbinas para o INSS ...

Segue abaixo uma questão cobrada pelo Cespe/UnB na prova do TRT/BA para o cargo de Juiz do Trabalho. Vejamos:

(CESPE/2013 – TRT 5ª Região) Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.

 a) importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias

 b) importâncias recebidas a título de incentivo à demissão

 c) salário-maternidade

 d) benefícios da previdência social

 e) importâncias recebidas a título de férias indenizadas

Fundamentação (Decreto 3.048/99):

Itens A e E) Art. 214 ...

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:

[...]

IV - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho;

Item B) Art. 214...

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:

[...]

V - as importâncias recebidas a título de:

[...]

e) incentivo à demissão.

Item C) Art. 214, § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

Item D) Art. 214 ...

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:

I - os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, ressalvado o disposto no § 2º.

Gabarito: C

Bons estudos!